"[c:CIDADE DEiosl ClJARULH? SECRETARIA DE EDUCA€ÇO" "Rubrica Fls. Classif. P.A. N§ 34.947/2021" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO DE ADITAMENTO N§ 02 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 003624/2021-SESE-RPI MODALIDADE: EDUCA€ÇO BµSICA/ EDUCA€ÇO INFANTIL - CRECHE TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 003624/2021-SESE-RPI TERMO DE ADITAMENTO N§ 02-003624/2021-SESE-RPI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.947/2021 PARTICIPES: MUNICÖPIO DE GUARULHOS e ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Amplia‡Ĉo do num‚ro de vagas passando de 85 vagas, para 86 vagas, sendo 40 vagas de ber‡ rio I e/ou II e 46 vagas de maternal, a partir de maio de 2023. Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secret rio de Educa‡Ĉo - Alex Viterale de Sousa, e pelo Sr. Jos‚ Roberto de Moraes, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO, para amplia‡Ĉo do n£mero de vagas na unidade escolar vinculada ao Termo de Colabora‡Ĉo N§ 003624/2021-SESE-RPI, passando de 85 vagas, para 86 vagas, sendo 40 vagas de ber‡ rio I e/ou II e 46 vagas de maternal, a partir de maio de 2023, conforme segue OBJETO: ""A colabora‡Ĉo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educa‡Ĉo B sica/ Educa‡Ĉo Infantil - Creche"", na Unidade sito a Rua Sorocaba, n§ 212 - Jardim Bela Vista - Guarulhos - CNPJ 48.150.296/0002-34. Atendimento de educandos, em perĦodo integral, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica/ Educa‡Ĉo Infantil - Creche, passando, a partir de maio/2023, de 85 para 86 vagas, sendo 40 vagas de ber‡ rio I e/ou II e 46 vagas de maternal. Art 1§ -As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ĉo: (...) CLµUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES (...) 3.3. ATENDIMENTO: at‚ abril/ 2023 - 85 CRIAN€AS (carga hor ria de !O-dez-horas di rias), sendo 40 vagas de ber‡ rio I e/ou II e 45 vagas de maternal. A partir de maio/2023 - 86 CRIAN€AS (carga hor ria de 10- dez- horas di rias), sendo 40 vagas de ber‡ rio I e/ou II e 46 vagas de maternal. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Ĉo B sica/ Educa‡Ĉo Infantil - Creche e Pr‚-escola. 3.5. FAIXA ETµRIA: At‚ 3 anos e 11 meses de idade, (...) 3.7. VALOR MENSAL: 1ĝ quadrimestre/2023 - R$ 77.276,40 (setenta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). A partir do 2ĝ quadrimestre/2023 - R$ 78.070,24 (setenta e oito mil, setenta reais e vinte e quatro centavos). 3.8. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 309.105,60 (trezentos e nove mil, cento e cinco reais e sessenta centavos). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro -conforme art. 29, par grafo 2§, da Portaria n§ 063/202I-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 351.316,08 (trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e oito centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 312.280,96 (trezentos e doze mil, duzentos e oitenta reais e noventa e seis centavos) - correspondente ao subsidio para manuten‡Ĉo da unidade escolar e R$ 39.035,12 (trinta e nove mil, trinta e cinco reais e doze centavos), assim distribuĦdos: 20% para aquisi‡Ĉo de bens permanentes correspondente a R$" "ÖCUCIDADE DEiosl ClJARULH? SECRETARIA DE EDUCA€ÇO" "Rubrica Fls. Classif. P.A. N§ 34.947/2021" "7.807,02 (sete mil, oitocentos e sete reais e dois centavos) e a diferen‡a correspondente a R$ 31.228,10 (quarenta e trˆs mil, novecentos e quatro reais e setenta e dois centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo: Maio R$ 7.807,02 R$ 31.228,10" "3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 1.852.945,66 (um milhao, oitocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), sendo para o exercĦcio de 2023 o valor de R$1.0ll.737,76 (um milhĈo, onze mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). 3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias: N§ 1480-0810.1236500062.D35.0l .2100000.335039.005 N§ 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005 Art 2ĝ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas." "‡-.'!,???obertodeMo;{es""""', . Presidente RG: n§ 14.258.284 CPF: n§ 027.251.848-43 ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA" "[Gu""ARULH""Os] SECRETARIA DE EDUCA€ÇO" "Rubrica Fls. Classif. P.A. N§ 34.947/2021" "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÒNCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021) àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A): MunicĦpio de Guarulhos /Secretariada Educa‡Ĉo ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 003624/2021-SESE-RPI OBJETO: Colabora‡Ĉo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educa‡Ĉo B sica I Educa‡Ĉo Infantil - Creche. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 1.852.945,66, sendo para o exercĦcio de 2023 o valor de R$ 1.011.737,76. Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta‡Ĉo de contas, estar (Ĉo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, cujo tramite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ĉo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĦveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĈo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĈo concessor e entidade benefici ria, estĈo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ĝ das Instru‡äes n§01/2020, conforme ""Declara‡Ĉo(äes) de Atualiza‡Ĉo Cadastral"" anexa (s);" "ÖċUCIDADE DEiäs'l OOARULH!)S SECRETARIA DE EDUCA€ÇO" "Rubrica Fls. Classif. P.A. N§ 34.947/2021" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ĉo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: Guarulhos, 26 de maio de 2023." "AUTORIDADE˙MµXIMA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Gustavo Henric Costa. Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02" "ORDENADOR˙DE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo CPF: 373.406.318-36" "AUTORIDADE˙MµXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIµRIA: Nome: Jos‚ Roberto de Moraes Cargo: Presidente CPF: 027.251.848-43 Res ? ue˙assinaram ú… ? ste e/ou Parecer Conclusivo: PELO˙ORGÇO˙PéBLICO˙P Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉ CPF: 373.406.318-36 Assinatura-: --;c::::/:z:::????t::::::::??===::::======:=::==--" "Cargo: Presidente CP?:027.251.848-43 ?˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ /˙˙?˙˙˙˙˙˙?˙˙˙˙˙˙44,.?˙˙ Assinatura: ?˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙" "Demais˙Res˙˙ons?˙˙˙˙˙˙˙˙ Tipo de atos idade: A‡äe companhamento,monitoramento e avalia‡Ĉo," "Ti˙˙o˙de˙ato˙sob˙sua˙r nsabilidade: Atri i‡äes previstas em atos legais e administrativos. Nome: Jos‚ H‚lio Pinto J nior Cargo: Diretor nejamento da Educa‡Ĉo (em exercĦcio) CPF: 249.9 Assinatura: _‡_??it2../.'.f/4???*:::::::==...:˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙_"